Nos dias de hoje, muitos casais preferem a União Estável em vez do casamento formal.
Contudo, muitas pessoas que pretendem realizar à União Estável têm dúvidas acerca da possibilidade de realizar um Pacto Antenupcial na referida União Estável.
Antes de falarmos para você se é possível ou não, importante lembrarmos que o pacto antenupcial é um instrumento contratual utilizado entre nubentes, o qual tem por objetivo indicar a escolha do regime de bens adotado dentro da união, bem como pode tratar de questões patrimoniais e extrapatrimoniais do casal.
Respondendo à pergunta em tela, a aplicabilidade do pacto antenupcial nas uniões estáveis é controversa. A maioria dos entendimentos afirmam que não é possível realizar um pacto antenupcial dentro de uma união estável, mas que, por meio de outras formas contratuais, é possível obter efeitos similares aos do pacto, como por exemplo:
• a escritura pública de união estável ou;
• o contrato de convivência.
Em ambos os casos, o casal pode oficializar as cláusulas desejadas para a união. No entanto, enquanto o primeiro tem o objetivo de comprovar a existência da união estável e regularizar questões patrimoniais do casal, o segundo regula os efeitos dessa convivência.
Se gostou do nosso post deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre um advogado especialista em Direito de Família caso tenha dúvidas acerca do tema!