Muitos comerciantes e profissionais autônomos ainda trabalham com cheques, contudo, não são raros os casos em que os cheques retornam sem fundos.

Deste modo, saber o que fazer nessa situação é imprescindível para que você não fique no prejuízo, portanto, continue lendo o post até o final para saber o que fazer caso você tenha recebido um cheque sem fundos!

O cheque “sem fundos” possui força executiva, ou seja, é um título executivo extrajudicial, Em outras palavras, o cheque, dentro do prazo de 6 meses a contar da sua apresentação ao banco, tem a mesma força executiva que tem a dívida proveniente de uma sentença proferida por um juiz.

Assim, caso você tenha recebido cheque “sem fundos” você poderá contratar um advogado especialista para ingressar com ação de execução em face do devedor, tendo em vista que o cheque não significa uma simples promessa de pagamento, mas é uma ordem de pagamento à vista, que pode ser executada em juízo diretamente, por ser título líquido, certo e exigível.

Passado o prazo de seis meses, ainda cabe a ação de cobrança do cheque pelo prazo prescricional de 5 anos (ação monitória). Contudo, este processo não será a execução direta, mas a sentença que o julgar dará novamente a força executiva ao título.

Portanto, caso isso tenha acontecido com você, procure um advogado especialista da sua confiança! Se gostou do nosso conteúdo, deixe o like e compartilhe com os amigos!