Doutor, é verdade que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas?
Muitas pessoas pensam que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas do cometimento do crime, todavia, ESSA AFIRMAÇÃO É FALSA!
O flagrante delito ou estado de flagrância não tem prazo fixo, ou seja, não existe um lapso temporal para que ela acabe.
Na prática criminal, o agente criminoso pode ser preso enquanto perdurar o estado de flagrante, dentro das hipóteses descritas no artigo 302 do CPP – Código de Processo Penal, que dispõe sobre o quem estará em flagrante, vejamos:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
1- Está cometendo infração penal;
2- Acaba de cometê-la;
3- É perseguido, logo após, pela autoridade pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
4- É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração
Importante destacar que, caso a prisão em flagrante não ocorra em uma das hipóteses descritas no Art. 302 do CPP, será considerada ilegal, devendo o agente ser solto imediatamente.
Portanto, caso tenha dúvidas acerca do tema, procure sempre um advogado especialista em Direito Criminal da sua confiança!