Doutor, fui demitido sem justa causa, gostaria de saber quais são os meus direitos, o que vou receber?

Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador demite o empregado sem motivo legal. Deste modo, o trabalhador que é dispensado sem justa causa terá direito as seguintes verbas rescisórias, vejamos:

– Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
– Saldo de salário;
– Décimo terceiro proporcional;
– Férias vencidas, acrescida de 1/3;
– Férias proporcionais, acrescida de 1/3;
– Saque do FGTS;
– Multa de 40% sobre o FGTS;
– Seguro desemprego.

Ainda, importante destacar que, conforme determina o artigo 477, § 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para pagamento das referidas verbas rescisórias é de até 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho.

Caso a empresa não tenha pago sua rescisão, procure um advogado especialista em Direito do Trabalho de sua confiança!