Contrato de gaveta é válido?
Essa prática muito comum no Brasil pode causar sérios problemas tanto para compradores quanto para vendedores. O contrato de gaveta é um contrato de compra e venda de imóvel que não é registrado no Cartório de Imóveis, o que o torna juridicamente inseguro. ⚖️ Os riscos para o comprador são altos: • O imóvel pode […]
Preciso de um advogado para ir à delegacia?
Embora não seja uma exigência legal, é fortemente aconselhável contar com a presença de um advogado no momento do comparecimento à Delegacia, pois a defesa criminal começa na fase das investigações. Este é o melhor momento para construção de provas que podem beneficiar a defesa, além de garantir que seus direitos sejam respeitados. ⚖️ A […]