Plano de saúde não pode negar contratação de consumidor com nome sujo!
🎯 O simples fato de um consumidor estar com o nome negativado não pode ser motivo suficiente para negar a contratação de um plano de saúde. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ⚖️ Em contratos de bens essenciais, como água, energia elétrica, saúde e educação, o fornecedor não pode agir apenas […]
Entenda como funciona as verbas incontroversas no Direito Trabalhista!
Você sabe o que são verbas incontroversas? 🤔 Elas são os valores que a empresa deve pagar ao funcionário quando há uma divergência nos cálculos das verbas rescisórias. Se a empresa não questionar judicialmente, é obrigada a quitar a parte incontroversa, evitando complicações! ✨ 👉 Atenção: se não pagar, a empresa pode enfrentar uma penalização […]