Comprou um produto e deu defeito? Saiba seus Direitos!
Comprou um produto e deu defeito? Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os produtos duráveis, por exemplo, os eletrônicos, tem garantia legal de no mínimo 90 dias. Assim, nesse período, o consumidor pode reclamar de defeitos aparentes e de fácil constatação. Caso o defeito seja oculto, o prazo começa a contar no momento em […]
Posso manter o plano de saúde com meu ex-marido após o divórcio?
Após um divórcio, a questão do plano de saúde é relevante, pois afeta diretamente o acesso à assistência médica de ambos os cônjuges e dependentes. Manter o plano de saúde para ambos pode ser uma solução conveniente, especialmente quando existem dependentes que precisam de acompanhamento médico. As Resoluções Normativas da ANS desempenham um papel fundamental […]