Quando é possível receber adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício concedido ao trabalhador quando este é exposto a agentes ou ambientes prejudiciais à saúde durante a execução de suas tarefas. Essa exposição pode ocorrer de forma contínua ou intermitente e envolve fatores como agentes químicos, biológicos, calor, frio, ruído ou umidade excessiva. O valor do adicional de insalubridade […]
Transação penal gera antecedentes criminais para o acusado?
Não! A transação penal é um benefício que se for aceito extingue o processo, sem qualquer menção ou registro nos antecedentes do interessado. Ou seja, não há condenação. Alguns pontos relevantes sobre a transação penal são: • O beneficiário não pode usufruir desse benefício novamente em um período de 5 anos, caso seja concedido. • […]