Atestado médico sem CID pode ser recusado?
A inclusão do CID (Código Internacional de Doenças) em um atestado médico é uma prática que deve ser realizada somente com a autorização expressa do paciente e não é uma exigência necessária para que o atestado seja válido e justifique uma ausência no trabalho. A principal razão para essa proteção da privacidade do paciente/funcionário é […]
Saiba como pedir revisão de pensão alimentícia!
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja uma mudança significativa nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. Ou seja, a revisão serve tanto para quem recebe a pensão como quem a paga. • Para aumentar a pensão, é necessário comprovar que o alimentante teve um aumento de […]