Doutor, arma de brinquedo gera aumenta de pena?
Os simulacros, ou seja, réplicas de armas de fogo que não têm a capacidade real de disparar munição, podem ser utilizados em assaltos para criar a impressão de uma ameaça letal, mas, em termos legais, não são equiparados a uma arma de fogo real nesse contexto. Neste sentido, o entendimento dos nossos Tribunais é que […]
O que fazer quando os herdeiros não têm dinheiro para pagar o inventário?
É verdade que o processo de inventário pode ser um momento difícil e oneroso para os herdeiros, além da carga emocional de lidar com a perda de um ente querido. Os principais gastos associados ao inventário incluem os seguintes: Custas Judicias; Honorários Advocatícios; ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É importante lembrar que […]