É possível cobrar uma dívida mesmo que não tenha nenhum documento assinado pelo devedor?
Em muitas transações comerciais, é comum recorrer a acordos verbais em vez de contratos escritos. Apesar disso, essa prática apresenta riscos substanciais. O problema de confiar apenas na palavra da parte contrária, é quando não ocorre o cumprimento da obrigação. Sem uma documentação escrita, é complicado estabelecer os termos originais do acordo, levando a disputas […]
Você sabe como funciona a ação de investigação de paternidade?
A investigação de paternidade é um direito fundamental que pode ser exercido pela mãe do menor, pelo filho maior de 18 anos, pelo pai em busca de confirmação ou pelo Ministério Público. Esse processo é imprescritível, permitindo que seja realizado em qualquer momento, independentemente da idade das partes envolvidas. Os principais passos do processo são: […]