Novas regras para aposentadoria em 2023 que você precisa saber!
Quer se aposentar em 2023? Entenda você precisa conferir essas novas regras! Não é novidade que o direito previdenciário está em constante mudança, e para este ano de 2023 não foi diferente! Entre as mudanças estão a pontuação, idade mínima e tempo de contribuição, porém, o cálculo continua o mesmo. Confira: Aposentadoria por pontos: Homens […]
Você sabe qual a importância do Advogado Assistente de Acusação no Processo Criminal?
A Constituição Federal estabelece que o Ministério Público (MP) é sempre o responsável por iniciar uma ação penal pública. No entanto, apesar de não ser o autor do processo, a vítima do crime tem o direito de intervir como assistente de acusação, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Essa possibilidade visa permitir que […]