Você sabia que comportamentos inadequados nas redes sociais pode gerar justa causa?
Embora não exista uma legislação específica que aborde a demissão devido ao mau uso das redes sociais, as regras que regem o comportamento do funcionário são aplicáveis e podem resultar em rescisão contratual. No ano de 2018, um trabalhador da empresa Latam foi dispensado devido à sua aparição em um vídeo constrangedor, onde ele humilhava […]
Você sabe para que serve a reabilitação criminal?
A reabilitação é uma decisão judicial que reconhece o cumprimento ou a extinção das penas impostas a um condenado, garantindo a confidencialidade dos registros relacionados ao processo e anulando os efeitos da condenação. O objetivo principal é facilitar a reintegração do condenado à sociedade, fornecendo certidões que não mencionam a condenação e permitindo que o […]