Somente a confissão não é motivo suficiente para a condenação!
Conforme a legislação vigente, a admissão de culpa por parte do acusado de um crime pode ser utilizada como base para sua condenação, desde que seja corroborada por outras evidências. Destaca-se ainda que, a confissão possui quatro características, sendo elas: ato personalíssimo, livre e espontâneo, retratável e divisível. Ou seja, • não poderá haver coação […]
Registrar o seu imóvel é essencial para garantir o seu direito de propriedade!
É crucial realizar o registro do seu imóvel para assegurar o seu direito de propriedade. Em termos gerais, obter o registro significa tornar-se o legítimo dono daquela propriedade, e esse documento só pode ser adquirido no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da região onde o imóvel está localizado (matrícula do imóvel). Aqui está um […]