Estou sendo impedido de ver meus filhos, o que devo fazer?
Doutor, estou sendo impedido de ver meus filhos, e agora? Para garantir o seu direito de visita, é essencial que ele esteja formalmente regulamentado através de ação judicial, e que os dias e horários estabelecidos sejam observados. Todavia, mesmo que a visitação esteja regulamentada, se a outra parte impedir injustificadamente o exercício desse direito, isso […]
Cuidado! Adquirir produtos objeto de roubo ou furto é crime!
Atenção! Se você adquirir produtos que foram roubados ou furtados, você poderá enfrentar graves consequências! Você poderá responder pelo crime de Receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. Confira algumas situações: 1) Você não sabia, porém desconfiou que o produto poderia ser roubado ou furtado?– Receptação Culposa, art. 180, §3º: ” § 3º – […]