Benefícios da lei do superendividamento que você precisa saber!
Em 2021, foi aprovada a lei de superendividamento com o objetivo de prevenir ou possibilitar a renegociação de dívidas, a fim de que o consumidor recupere sua liberdade financeira. Dentre os benefícios estabelecidos por essa norma, destacam-se os seguintes direitos: Todas as taxas de juros devem ser claramente indicadas; Facilitação da compreensão sobre os […]
Quanto tempo o condenado fica em liberdade condicional?
Liberdade Condicional, também conhecida como livramento condicional, é um benefício concedido a presos que lhes permite cumprir o restante de sua sentença em casa, desde que cumpridos os requisitos legais e, acima de tudo, que tenham tido bom comportamento. DOUTOR, POR QUANTO TEMPO UM CONDENADO PODE FICAR EM CONDICIONAL? O período de liberdade condicional corresponde […]