Doutor, o meu caseiro pode solicitar à usucapião?
A resposta para essa pergunta é: NÃO! A usucapião não é um direito que possa ser adquirido por um caseiro que trabalha em uma propriedade. A usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, após o uso contínuo e ininterrupto do bem por um período determinado. Para solicitar a usucapião, é necessário […]
Empresa pode exigir que empregado trabalhe aos domingos?
Geralmente é proibido a realização de trabalhos aos domingos. Deste modo, as atividades que não são autorizadas a funcionar neste dia não podem exigir que os funcionários trabalhem no domingo. Entretanto, a Lei permite algumas atividades a funcionarem aos domingos, como por exemplo: • o comércio;• empresas de transporte;• postos de combustíveis;• algumas indústrias;• hospitais, […]