Você já ouviu falar em regressão da pena?
Existem situações em que a pena privativa de liberdade está sujeita à REGRESSÃO, e ela será o tema do post de hoje! A regressão de regime, em apertada síntese, é a transferência de um reeducando de um regime mais brando de cumprimento de pena (aberto ou semiaberto) para um regime mais severo (semiaberto ou fechado) […]
5 Situações que podem caracterizar alienação parental que você precisa saber!
O artigo 2º da Lei nº 12.318/2010 dispõe que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause […]