Conheça 3 situações em que se aplica o direito do consumidor!
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor decorre diretamente da existência de uma relação de consumo, que pode ser entendida como relação jurídico-obrigacional que liga um consumidor a um fornecedor, tendo como objeto o fornecimento de um produto ou da prestação de um serviço. No post de hoje iremos falar sobre 3 situações em […]
Agressão de policial durante flagrante gera nulidade na prisão!
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a prisão em flagrante é uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita da autoridade judicial. Ela ocorre quando alguém é surpreendido praticando um crime; é perseguido, logo após praticá-lo, em situação que faça presumir ser o autor; ou é encontrado, logo depois, […]