Entenda o regime aberto e o semi aberto!
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a pena privativa de Liberdade é uma forma de pena adotada pelo Código Penal que consiste na constrição do direito de ir e vir recolhendo o condenado em estabelecimento prisional com a finalidade de, futuramente, reinserí-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência. Esse tipo […]
Saiba quando um casamento pode ser anulado!
Você sabia quem um casamento pode ser anulado? Pois é, o casamento pode ser anulado caso a união tenha sido celebrada com algum impedimento legal. A anulação pode ser feita por meio de uma ação judicial movida pela pessoa interessada, que declara os cônjuges solteiros novamente. As previsões dos casos de casamento nulo/anulável estão dispostas […]