Quando uma pessoa pode ser interditada?
Através da “ação de interdição” uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, ou seja, não consegue exprimir sua vontade, se mostrando assim incapaz de medir suas ações e administrar seus próprios bens, neste sentido, será nomeado um curador para auxiliá-lo. O curador nomeado será responsável por atuar em nome da pessoa […]
4 direitos do réu durante a audiência de julgamento!
Geralmente o réu em um processo criminal não conhece todos os seus direitos durante a sua audiência de julgamento, deste modo, hoje separamos 4 direitos que são assegurados à pessoa que foi presa e irá passar por uma audiência de julgamento confira: 1) DIREITO DE SER INTERROGADO POR ÚLTIMO Na audiência, em regra, a vítima […]