Posso vender um imóvel que está no inventário?
Doutor, é possível vender um imóvel que está no processo de inventário? Antes de respondermos à pergunta em tela, importante lembrarmos que o inventário é o meio pelo qual se faz o levantamento e partilha dos bens, valores e dívidas do falecido. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial em cartório. Respondendo […]
Você sabe quais são as vantagens de formalizar sua união estável?
Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos. Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, a relação deve ser: Duradoura; Contínua; Pública; Com […]