Prisão em flagrante só pode acontecer nas primeiras 24 horas?
Doutor, é verdade que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas? Muitas pessoas pensam que a prisão em flagrante só pode ocorrer dentro de 24 horas do cometimento do crime, todavia, ESSA AFIRMAÇÃO É FALSA! O flagrante delito ou estado de flagrância não tem prazo fixo, ou seja, não existe um […]
Mãe pode pedir suspensão de visitas?
Doutor, posso pedir a suspensão dos direitos de visitas do pai do meu filho? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, quem tem o poder de decidir sobre a suspensão dos direitos de visitas e convivência é somente o juiz de direito. Neste sentido, a genitora deverá ingressar com medida judicial demonstrando […]