Trabalhador, Entenda tudo sobre o FGTS!
O FGTS é garantido pelo ordenamento jurídico desde 1966, e ele consiste em um fundo governamental criado para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira. Em relação ao pagamento do FGTS, é feito por depósito pelo próprio empregador, e correspondente a 8% do salário do trabalhador. O fundo pertence apenas ao trabalhador, assim, só ele poderá […]
Entenda as regras para o livramento condicional!
O livramento condicional é o benefício que pode ser concedido ao cidadão condenado ao cumprimento de determinada pena, e que permite o cumprimento em liberdade até total de sua pena.Todavia, para que cidadão que foi preso consiga o livramento condições deverá preencher diversos requisitos definidos por lei, vejamos: I – cumprir mais de um terço […]